Veja – Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se
prepara para julgar uma lista de políticos envolvidos no petrolão, a
Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um novo formato de
financiamento eleitoral que pode abrir um perigoso precedente para as
chamadas doações ocultas. A medida recebeu o aval de 70% dos deputados
presentes na sessão.
O texto avalizado pela Câmara parece trazer uma mudança pouco
significativa em relação ao formato atual: mantém o modelo de
financiamento misto, com doações de empresas e pessoas físicas, mas, em
uma regra alardeada como verniz de moralidade, determina que apenas
partidos podem receber dinheiro de pessoas jurídicas. A medida foi
anunciada como uma forma de impor maior controle ao repasse de recursos.
A proposta, contudo, abre uma lacuna na fiscalização da origem das
doações porque não determina as regras para a distribuição dos recursos
captados. Nas últimas eleições, oito meses antes do pleito, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual determinou que
os partidos políticos precisaram declarar à Justiça o valor que os
comitês destinaram aos candidatos, explicitando as empresas e os valores
doados.
Porém, nem mesmo essa resolução – válida apenas para as eleições do
ano passado – coibiu a doação oculta. Os partidos amealharam recursos de
diversas fontes, como do fundo partidário e doações de empresas, e
posteriormente partilharam o dinheiro com os candidatos como bem
quiseram. “Na hora em que o partido recebe um volume total, não tem como
garantir a real origem do recurso que chegou ao candidato e se aquela
empresa está se beneficiando de um determinado mandatário. Pode ser
feita uma mistura de modo a transformar uma arrecadação lícita em algo
problemático”, afirma o advogado Erick Pereira, doutor em direito
constitucional e autor do livro Direito Eleitoral: Interpretação e
Aplicação das Normas Constitucionais-eleitorais.
Ao prever apenas o direcionamento dos repasses para partidos, a
emenda aprovada na Câmara sequer replica os dispositivos previstos na
resolução do TSE. Para o jurista, a proposta aprovada pelos deputados
“institucionalizou as doações ocultas”.
