Por Thadeu de Sousa Brandão que é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN.
Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de
Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da
OAB Mossoró. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no
sistema prisional".
Nesta quarta-feira (13/05) a Secretaria Estadual da Segurança Pública
e da Defesa Social do RN (SESED) divulgou os dados do primeiro
quadrimestre do ano corrente em relação aos Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLIs) e às demais notificações recebidas pelo conjunto
dos órgãos da área de segurança no estado. Embora o ceticismo (saudável)
impere, houve uma singela diminuição nas taxas de mortes violentas
(10.47%) e das notificações de crimes em geral: roubos (menos 14.98%) e
lesões corporais (menos 8.73%), em relação ao mesmo quadrimestre de
2014.
Ganhos singelos? Sim. Mas, foram muitos emblemáticos. Isto porque há 8
anos não havia nenhuma redução desses índices. O crescimento
vertiginoso das mortes violentas e das demais notificações vinha
ocorrendo sem parar. Apenas agora temos a certeza de uma queda, embora
ainda pequena.
O mais importante, porém, é a forma pela qual esses dados estão
vindos à baila. Como pesquisador da área e acompanhante desses números,
posso creditar que, pela primeira vez em nossa história, não apenas os
dados não estão sendo mascarados ou maquiados (usem o termo que quiser),
como se apresentam em conjunto, ou seja, agrupados com informações de
todos os órgãos da segurança pública (PM, PC, ITEP, Bombeiros, Coselho
Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público e CIOSP). O papel de
receber, agrupar, transformar em variáveis e analisar estatística e
criminalísticamente é do COINE (Coordenadoria de Informações
Estatísticas e Análises Criminais) da SESED, coordenado pelo
especialista Ivênio Hermes.
Assim, pela primeira vez em nossa história (ênfase repetitiva, mas
necessária), podemos ter confiança mínima nos dados. Claro que a questão
da subnotificação e das “manchas negras” permanecem. Isso é um fenômeno
mundial e se relaciona à confiança que a população tem com o sistema
inteiro de segurança. Mas, a grosso modo, a integração de dados ajuda a
diminuir o impacto desse problema.
Como ouvi de vários dirigentes da Segurança Pública, os dados
recebidos e já analisados servem para apontar estratégias de ação nas
áreas afetadas. Poupa tempo, recursos financeiros e humanos. Permitem ao
comandante de batalhão ou delegado planejar suas ações de forma mais
inteligente.
Uma questão, com certeza, o leitor está trazendo à mente: e porque não estou sentindo diminuição alguma da insegurança?
Questão complexa que irei tentar simplificar: primeiro, porque a
diminuição ainda é singela. Redução de pouco mais de 10% dos índices
ainda não consegue se fazer sentir de forma contundente. Segundo, porque
a sensação de insegurança tem elementos simbólicos que são amplificados
pela mídia televisiva, principalmente certa mídia sensacionalista e
“policialesca” (para não desrespeitar quem cobre com responsabilidade a
polícia), que se arvora de defensora da sociedade, mas termina cuspindo
na cara da mesma, ao vociferar um estado de calamidade inexistente.
Rasgam as leis e a Constituição Federal com dois olhos: um na audiência e
outro nas eleições futuras.
P.S.: Como membro da Câmara Técnica de CVLIs da SESED e representante
da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido), venho
acompanhando todo esse processo com cuidado e atenção. Afinal, este é o
papel da academia: análise científica dos dados e do processo,
contribuindo sempre. Cito, com orgulho, um fato: a UFERSA é a única
universidade, das três presentes, que o está fazendo.
