Projeto de Lei de autoria do deputado Souza (PHS), que passa a tramitar na próxima semana na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento Geral do Estado, voltada a investimentos de interesse regional. A iniciativa tem por objetivo regulamentar a participação popular na definição dessa parcela, estabelecendo políticas de desenvolvimento por meio de polos econômicos regional.
“O Rio Grande do Norte tem cinco polos econômicos, nos quais já foram avaliadas as características e potencialidades, por estudos da Federação das Indústrias (FIERN), que culminou no programa Mais RN. Ocorre que é preciso socializar as decisões políticas, estabelecendo as prioridades regionais, junto ao público interessado”, justifica o deputado no encaminhamento da matéria.
