domingo, 31 de agosto de 2014

Três vereadores declaram apoio a Robinson Faria em Areia Branca


Robinson Faria reforça seu palanque em Areia Branca com adesão de três vereadores, são eles: Antonio Carlos(PCdoB), Sandro Góis(PV) e Netinho Cunha(PSB). O PT e PCdoB local já faziam campanha para o candidato a governador Robinson Faria e Fátima Bezerra para o senado, e agora com o apoio dos três parlamentares vai crescer ainda mais. A data da visita do candidato a Areia Branca  ainda não foi definida mais com certeza acontece  agora em Setembro. Esta sendo articulado o apoio de Lidiane Garcia vice prefeita, vereador João Paulo para reforçar o palanque do PSD em Areia Branca.

Henrique abre vantagem sobre Robinson, diz Seta

O candidato Henrique Eduardo Alves (PMDB) abre vantagem em relação a Robinson Faria (PSD) na corrida pelo governo, aponta a última pesquisa Seta/Nominuto divulgada neste domingo (31) com eleitores de todo o Estado.
Segundo o Instituto Seta, Henrique Alves tem 39,7% das intenções de voto, seguido por Robinson com 24,1% das preferências na estimulada. Robério Paulino (PSOL) tem 2,6%; Simone Dutra (PSTU) aparece com 1,4%; e Araken Farias (PSL) com 0,6%.
Ainda é alto o número de eleitores indecisos ou que vão votar em branco ou anular o voto. Brancos e nulos somam 20,4%, e não respondeu somou 11,2%.
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento encontra-se devidamente registrado no TRE-RN pelo número RN-00017-2014.

Fátima passa Wilma na disputa pelo Senado, aponta Seta

A candidata Fátima Bezerra (PT) apresenta uma pequena vantagem em relação a Wilma de Faria (PSB) na disputa pelo Senado, aponta a pesquisa Seta/Nominuto divulgada neste domingo (31). As duas estão numa situação de empate técnico. A petista tem 31,8% das intenções de voto na pergunta estimulada. A líder do PSB tem 28,3% das preferências. Roberto Ronconi (PSL) aparece com 4,3%; a professora Ana Célia (PSTU) com 1,4%; e o professor Lailson Almeida (PSOL) com 0,9%.
Muitos eleitores se mostram indecisos ou com a intenção de anular o voto. Brancos e Nulos somaram 21,8%, e não respondeu 11,5%.
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Na pesquisa espontânea, Fátima Bezerra abre vantagem de 5 pontos sobre Wilma. A petista tem 26,6% e a candidata do PSB aparece com 21,6%. Roberto Ronconi é citado por 2,6% dos entrevistados do Seta; Ana Célia por 1,4%; e Lailson Almeida por 0,8%. Brancos e nulos somam 21,6%, e não respondeu 25,4%.

Dilma lidera com folga no RN, diz Seta

A presidente Dilma Rousseff (PT) lidera com folga no Rio Grande do Norte. A petista tem 48,7% das intenções de voto na pesquisa estimulada Seta/Nominuto divulgada neste domingo (31). Marina Silva (PSB) aparece com 21,7% das preferências. Aécio Neves (PSDB) tem 7,9%. Os demais candidatos não atingiram 1% das intenções de voto do eleitor potiguar. Brancos e nulos somaram 12,7%, e não respondeu 7%.
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Na pesquisa espontânea, Dilma somou 44,9% das preferências. Marina teve 20,4% das citações, seguida de Aécio com 7,2% das intenções de voto. Os demais candidatos à Presidência da República não atingiram 1%. Brancos e nulos somaram 11,6%, e não respondeu 14,5%.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Bíblias cheias com maconha são encontradas dentro de cadeia no RN

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G1/RN – Um vistoria realizada por agentes penitenciários nesta quinta-feira (28) encontrou três bíblias com maconha dentro. A apreensão aconteceu no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal. A agente penitenciária Graziela Lima contou ao G1 que a droga estava escondida entre as páginas dos livros. Vários celulares, chips e uma trouxa de maconha também foram encontrados durante a revista.
Ainda de acordo com Graziela, a vistoria que aconteceu no turno da tarde foi uma determinação da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). “Um grupo de agentes penitenciários foi até o local e encontrou os celulares e chips, além das bíblias com a droga dentro”, confirmou.
A agente acrescentou que os presos retiravam parte das páginas das bíblias, deixando a droga camuflada por trás da capa, que era fechada com um zíper. “Eles escondiam a maconha em uma espécie de fundo falso dentro das bíblias”, explicou Graziela. A Coape prometeu instaurar uma sindicância para apurar como as bíblias ‘recheadas’ de maconha entraram na unidade prisional.

No dia nacional de combate ao fumo, um alerta para os homens

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No dia nacional de combate ao fumo um alerta para a macharada de plantão: 
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), vinculado ao Ministério da Saúde, o tabaco também tem relação com a impotência sexual e infertilidade masculina pois, segundo estudos, prejudica a mobilidade do espermatozóide. Os mesmos prejuízos também são atribuídos ao cachimbo e ao charuto. Apesar de não serem tragáveis, possuem uma concentração de nicotina maior, que é absorvida pela mucosa oral

PRF apreendeu 19 quilos de drogas em Currais Novos

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Segundo as primeiras informações da Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos hoje (29) dezenove quilos de drogas, entre crack e cocaína, na cidade de Currais Novos. Os suspeitos serão apresentados na delegacia da Polícia Civil, mas tudo indica que eles são da cidade de Jardim de Piranhas.

TCE suspende pagamento de auxílio-moradia ao Ministério Público e Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou nesta quinta-feira (28) pela concessão de medida cautelar determinando aos gestores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado que se abstenham de realizar qualquer pagamento a título de auxílio-moradia aos membros destas instituições, até o julgamento definitivo da matéria.
O voto do Conselheiro Relator Gilberto Jales foi acompanhado pelos Conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales e Carlos Thompson Fernandes e recebeu voto contrário do Conselheiro Poti Júnior. Além disso, Carlos Thompson discordou do Relator quanto à fundamentação invocada para afastar a aplicação de multa diária, mas concordou com o voto quanto à conclusão de não fixar pena cominatória naquele momento. “Acompanho o voto do Relator por acreditar que não há risco da decisão não ser cumprida”, disse ele.

Prefeita inspeciona serviços em Baixa Grande e anuncia melhorias no abastecimento e na iluminação

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Cumprindo mais uma etapa dos compromissos administrativos agendados para ontem, 28, a prefeita Luana Bruno (PMDB) empreendeu visita à praia de Baixa Grande. Acompanhada de técnicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, a gestora inspecionou os trechos em obras, que quando liberados, darão acesso às praias e às comunidades próximas.
Acompanhada de secretários e gerentes da administração municipal, entre eles Viviane Araújo, de Turismo, e Francisco Melo, de Eventos, Luana Branca percorreu a praia e conversou com algumas pessoas que comercializam naquela orla marítima.
Aos moradores, a prefeita disse que o planejamento da gestão para o período contempla Baixa Grande com uma série de benfeitorias, destacando que além das melhorias nas vias de acesso à vila-praia, vai melhorar o abastecimento de água e a iluminação na localidade.
A prefeita Luana Bruno, disse ainda, que uma das metas do seu governo é humanizar as praias de Areia Branca, por meio de projetos que além de melhorar a infraestrutura das localidades litorâneas, vão gerar incentivos para os comerciantes e barraqueiros adequarem seus estabelecimentos, visando a promoção do turismo naquelas áreas.
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Conselho Comunitário de Pedrinhas se reúnem com a prefeita e apresentam pleitos para a comunidade

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Luana Bruno recebeu os representantes da comunidade no seu gabinete (Foto: Erivan Silva)
Parte da agenda de compromissos da prefeita Luana Bruno (PMDB) no dia de ontem, 28, uma proveitosa reunião foi realizada entre a gestora e integrantes do Conselho Comunitário de Pedrinhas, que antes pertencia à zona rural e hoje é um bairro da cidade.
No encontro, realizado em seu gabinete, a prefeita ouviu as revindicações feitas pelos líderes comunitários e prometeu que na medida do possível irá atender às solicitações feitas, haja vista serem todas de interesse coletivo e que serão traduzidas em benefício para a localidade.
A prefeita Luana Bruno, que disse ter ficado satisfeita com o encontro, prometeu aos membros do conselho que irá marcar uma nova reunião em Pedrinhas, mais ampla, para ouvir de perto os moradores daquele populoso bairro.

Município recebe mais um ônibus escolar


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Secretário de Educação, Vicente Faustino, recebendo as chaves do veículo entregues por Luana Bruno
O município de Areia Branca acaba de ser contemplado com mais um ônibus escolar por meio do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com esse novo veículo entregue ontem, 28, à Secretaria Municipal de Educação pela prefeita Luana Bruno (PMDB), sobe para 11 o número de ônibus escolares pertencentes à frota do município.
Vale resaltar que esses transportes foram conquistados pelo município graças a emendas da deputada federal e candidata ao Senado, Fátima Bezerra (PT), apresentadas ao Orçamento Geral da União (OGU) garantindo recursos para a aquisição desses ônibus escolares.
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Com este, são 11 o total de ônibus à disposição dos estudantes do município
Na entrega do novo veículo, ontem, a prefeita Luana Bruno disse que o transporte escolar tem sido fundamental para garantir o acesso dos estudantes da zona rural à escola. São investimentos essenciais para reduzir a evasão escolar e garantir o acesso à escola dos estudantes da zona rural matriculados na educação básica da rede pública”, reforçou a governante.
Fotos: Erivan Silva

Robinson Faria durante debate diz: “Serei o melhor governador do Brasil para a Segurança Pública”


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Robinson ( à dir.) focou a questão da segurana púbica no debate (Foto: Jany Amorim)
O candidato ao Governo do Estado pela coligação Liderados pelo Povo, Robinson Faria (PSD), afimou durante debate da Band Natal realizado ontem, 28, à noite, entre os candidatos ao Governo do RN, que no primeiro ano do seu Governo melhorará a questão da Segurança Pública no Rio Grande do Norte. “Serei o melhor governador do Brasil nessa área”, assegurou. “Estamos preparados e temos projetos para melhorar a segurança de forma imediata”.
Dentre as propostas de Robinson Faria para a Segurança Pública está a destinação de 10% do orçamento para o setor, fortalecimento da Polícia Civil, implantação da Ronda do Quarteirão e da Polícia de Proximidade, instalação da Fronteira Digital.
Indagado sobre investimentos em recursos hídricos, no segundo bloco do debate da Band Natal entre os candidatos ao Governo do RN, Robinson Faria defendeu que os projetos do setor sejam planejados para 15 ou 20 anos. “Tem que ser pensado como uma política de Estado e não de Governo. Sempre foram obras imediatistas, daí faltar água em mais de 80 municípios do Estado. O povo está com a lata de água na cabeça”, criticou.
Robinson Faria também afirmou que antes de se pensar em novas obras para o setor de recursos hídricos, é necessário concluir as que já foram iniciadas.
No terceiro bloco do debate, Robinson Faria foi questionado sobre seus projetos para fomentar e recuperar o setor turístico do Estado. Segundo ele, uma das primeiras iniciativas do seu governo para o setor será a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. “O Turismo é uma das atividades que mais geram emprego e impostos, mas estamos perdendo turistas e, com isso, emprego e renda. O ICMS do querosene de aviação é um grande equívoco da tributação e sua redução vai atrair novos voos para o Estado e novos turistas”, defendeu.
Além disso, disse o candidato, o Rio Grande do Norte precisa de um novo Centro de Convenções e utilizar os recursos da propaganda governamental para fomentar o turismo e divulgar o Estado no Brasil e no exterior. “Meu secretário de turismo será escolhido mediante diálogo com o trade turístico”, afirmou Robinson Faria.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Governo propõe salário mínimo de R$ 788 para 2015

O salário mínimo vai passar de R$ 724 para R$ 788,06 em 2015. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que esteve no Congresso Nacional nesta quinta-feira (28) para entregar a previsão de gastos do governo para o ano que vem, o projeto Ploa (Lei Orçamentária Anual). Pela previsão anterior, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor estimado era de R$ 779,79.
A ministra entregou o projeto para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor e, portanto, pode sofrer alterações.
Com o novo cálculo fixado pelo governo, o crescimento do mínimo será de 8,84% e leva em conta a fórmula em vigor desde 2011 para definir a renda do trabalhador.

Prefeita se reúne com moradores de Serra Vermelha para apresentar projeto da nova UBS

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Luana Bruno apresenta à comunidade a planta da futura UBS
A comunidade de Serra Vermelha ganhará uma moderna Unidade Básica de Saúde (UBS), que será referência no atendimento à população na zona rural do município. A garantia foi dada ontem, 27, pela prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), durante visita à localidade para um encontro com os moradores.
Na oportunidade, a prefeita em companhia dos secretários de Saúde, Bruno Filho, e de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, Cleodon Bezerra, apresentou aos moradores de Serra Vermelha e adjacências a planta da futura UBSe, cujas obras deverão iniciar na próxima semana.
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Prédio da atual unidade dará lugar ao novo e moderno projeto
De acordo com Luana Bruno, a unidade será construída no local do antigo Posto de Saúde da localidade, num investimento superior a R$ 400 mil, recursos provenientes da Prefeitura de Areia Branca em parceria com o Governo Federal.
Quando estiver funcionando, a nova unidade de saúde atenderá, além de Serra Vermelha, aos moradores de Canto do Amaro e adjacências.
As famílias de Serra Vermelha receberam a prefeita Luana Bruno em clima festivo, ainda por conta do retorno da gestora ao cargo na terça-feira, 26, depois de ter ficado afastada pelo período de 20 dias, por determinação da Justiça Eleitoral.
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Luana recebeu o carinho dos moradores de Serra Vermelha que a parabenizaram pelo retorno ao cargo
Fotos: Erivan Silva

Prefeitura de Areia Branca pagará o mês de agosto aos servidores a partir do dia 30

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Os servidores efetivos e os detentores de cargos comissionados da Prefeitura de Areia Branca começam a receber neste sábado, 30, os salários referentes ao mês de agosto. O pagamento sendo efetuado dentro do mês trabalhado reforça o compromisso da prefeita Luana Bruno (PMDB) com o funcionalismo público municipal.
O anúncio do início do desembolso neste dia 30 foi feito ontem, 27, pela prefeita, por meio da Rádio Costa Branca (FM 104,3). Com a quitação da folha do mês em curso a administração municipal estará injetando quase R$ 2 milhões na economia do município, com reflexos positivos no comércio local.
De acordo com o pronunciamento de Luana Bruno, o calendário de pagamento deverá obedecer o cronograma do mês anterior.
Essa ação de depositar os salários dos servidores ainda no mês condizente ao trabalhado, é propósito da prefeita para o servidor continuar recebendo seus salários em dia.

Para 2015 UERN fará Vestibular com 40% das vagas e Enem 60%

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 27, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), aprovou uma nova forma de ingresso na instituição para este ano.
A Uern vai adotar 40% de ingresso pelo Processo Seletivo Vocacionado Integrado (PSVI) e 60% pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).

Fátima Bezerra encosta em Wilma na pesquisa estimulada e ultrapassa na espontânea

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A disputa pela única vaga para o Senado nas eleições deste ano, no Rio Grande do Norte, continua acirrada entre a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), e a deputada federal Fátima Bezerra (PT).
De acordo com os números da pesquisa do Instituto Consult, encomendada pelo BlogdoBG e a 98FM e publicada nesta quarta-feira, 27, Wilma de Faria aparece com 34% das intenções de voto, contra 31,59% da candidata petista.
Na espontânea, Fátima Bezerra tem 15,29% e Wilma 14,47%. Considerando a margem de erro da pesquisa (2,2%) está caracterizado um empate técnico entre Fátima e a ex-governadora. 
O instituto Consult foi as ruas entre 23 a 25 deste mês e entrevistou 1700 eleitores em todo o RN. A pesquisa foi registrada com o número BR 00439/2014, tem margem de erro de 2.2%, com confiabilidade de 95%.
Confira os cenários para o Senado: Se a eleição fosse hoje, em qual desses nomes que vou citar, e que estão nesse cartão, o(a) sr.(a) (você) votaria para Senador(a) do RN? - Pergunta Estimulada:
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Pergunta Não Estimulada (espontânea): Se a eleição para Senador(a) do Rio Grande do Norte fosse hoje, em quem o(a) sr.(a) (você) votaria? 
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Propostas de Robinson de humanização da Polícia ganha elogios

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Os policiais receberam com entusiasmo as propostas do candidato a governador Robinson Faria (PSD), que tem como prioridade número 1 em seu governo a segurança pública. Além dos projetos de criação das Centrais de Polícia 24h, de ampliar o efetivo dos policiais nas ruas, Robinson destacou que irá lutar pela bandeira da humanização entre os policiais militares e civis.
“No nosso governo os policiais serão valorizados e respeitados. Vamos devolver a dignidade dos policiais militares através do novo Código de Ética. Não podemos mais aceitar que um policial precise pedir autorização até para cortar o cabelo [..] Nossa gestão será de modernidade e igualdade”, afirmou.
Robinson disse ainda que irá destinar 10% do orçamento com a segurança pública. “Não se faz segurança sem dinheiro, orçamento e investimento. Vamos investir em equipamentos, viaturas e principalmente em pessoal”, destacou.
Entre as propostas de Robinson para a segurança estão: Aumentar a eficiência da polícia, acabando com os desvios de função, implantando um sistema de metas e prêmios e investindo em inteligência e tecnologia; a aproximação da polícia do cidadão, implantando a Polícia de Proximidade, valorizando uma formação humanista e ainda investir em projetos de prevenção às drogas.

Divulgado o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais

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As secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) divulgaram o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de agosto, que será da seguinte forma:  
Nesta sexta-feira, 29, ao meio dia, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive Uern), bem como todos os servidores do Detran, Idema, DEI, Jucern e Ipem, independente do valor do salário, que representam um total de 60.055 servidores;
Ainda ao meio dia da sexta-feira, recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos – que somam 33.409 servidores;
No dia 10 de setembro, quarta-feira, ao meio dia, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos - 9.377 servidores no total.
Os 93.464 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 91% da folha do Estado. Os outros 9% (9.377 servidores) receberão no dia 10 de setembro. (Com informações da Assecom-RN).

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Vice do PSB recebe apoio da indústria bélica e constrange Marina

Beto Albuquerque encerra seu mandato como deputado federal nesta legislatura, após receber doações pesadas de setores repudiados pela candidata Marina Silva
Candidato a vice na chapa de Marina Silva à Presidência da República, Beto Albuquerque (PSB-RS) contraria a determinação da ex-senadora, que recusa dinheiro do agronegócio e da indústria de armamentos. Ele recebeu doação de R$ 30 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), que tem como filiadas a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus, na campanha eleitoral de 2010, quando se elegeu deputado federal, de acordo com prestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marina, assim que aceitou a missão de concorrer pela legenda, reiterou ao PSB sua posição:
– Estabelecemos que não iríamos receber nenhum tipo de doação da indústria do tabaco e da indústria bélica. Esses compromissos nós continuamos com eles. É uma mensagem de que defendemos uma cultura de paz. Queremos trabalhar com a ideia de promoção da saúde – afirmou.
Albuquerque, no entanto, se justifica, após perguntado em uma entrevista se a companheira de chapa sabe de onde vem o dinheiro que gasta:
– É claro que ela sabe. Ela não veio para o PSB para ser PSB, assim como não nos coligamos com o Rede para sermos Rede. Nós somos de partidos diferentes. Essa contribuição (doação) veio de conhecidos que trabalhavam na Taurus. E o valor, R$ 30 mil, é pequeno. Eu votei favoravelmente ao desarmamento, no Referendo de 2005 – alega.
Álcool e armas
O deputado federal gaúcho Beto Albuquerque, candidato a vice na chapa de Marina Silva, foi um dos grandes entusiastas da candidatura própria do PSB. Albuquerque apoiou o rompimento do PSB com a base aliada do PT, à época, alegando que não havia espaço no governo para a legenda participar de decisões importantes, como ocorria durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defensor do agronegócio, que representa grande parte dos doadores de sua campanha, Albuquerque carrega a missão de servir de ponte entre Marina Silva e a bancada ruralista. Em recente conversa com jornalistas da revista de centro-esquerda Carta Capital, Albuquerque afirmou que “sair do governo, entregar os ministérios, é dar independência ao PSB, de forma soberana, para definir o momento exato de ter ou não um candidato”. Então líder do partido na Câmara, Albuquerque defendeu que o Brasil precisa de discussões sobre seu momento histórico e suas novas necessidades políticas.
– Não tem havido debate político no Brasil de alto nível sobre as coisas que acontecem no país – afirmou.
O tom de renovação já havia sido o mote de Albuquerque em 2009, quando ele tentou se apresentar como uma terceira via para o cargo de governador do Rio Grande do Sul. Albuquerque tentou organizar uma frente de partidos socialistas para formar uma coligação forte para a disputa ao governo, que reuniria o PSB, PP, PCdoB, PDT, PPS, PTB, PR, PV e também do PSC, PTC e PtdoB. A união ruiu com a desistência do PCdoB, que puxou outros partidos a romperem com a chapa, levando o próprio Beto Albuquerque a desistir de concorrer ao cargo nas eleições de 2010. Neste ano, Albuquerque disputaria o Senado, mas desistiu para formar a chapa ao Planalto. Neste posto, ele terá a difícil tarefa de mediar a comunicação entre Marina, historicamente ligada a causas ambientais, e a bancada ruralista. O deputado federal Odacir Zonta (PSB-RS), ligado ao setor rural no Estado, afirmou na última semana que o projeto de governo idealizado por Eduardo e Marina pode seguir em frente, desde que a ideia de agronegócio sustentável proposta por Eduardo continue em vigor.
Transgênicos
Eleito pela última vez em 2010, Albuquerque teve parte da campanha financiada por empresas empresas de bebidas alcoólicas (como Bracol Holding LTDA e Fratelli Vita Bebidas S.A), a Aniam e diversas companhias ligadas ao agronegócio, como a Tres Tentos Agroindustrial SA, a Fibria Celulose S/A, a Sementes Guerra S/A e Moinho Iguacu Agroindustrial LTDA., entre outras. Em 2004, Albuquerque esteve envolvido no desenvolvimento da Medida Provisória que autorizou o plantio de soja transgênica no Brasil. Na época, Marina Silva era ministra do Meio Ambiente e se opôs à decisão. Albuquerque, como um dos vice-líderes do governo no Congresso, ajudou na articulação para a aprovação do projeto. Marina chegou a pedir uma reunião com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar especificamente desse projeto, mas Lula manteve a decisão de sancionar a medida.

Marina corre risco de ter candidatura cassada por uso de caixa 2

Avião usado por Eduardo Campos não tem proprietário definido
A Polícia Federal iniciou, neste domingo, uma detalhada investigação sobre possível uso de caixa 2 na campanha do PSB e de sua candidata à Presidência da República, Marina Silva, para o pagamento das despesas de campanha, entre elas, o aluguel do avião que, na queda, matou o ex-governador pernambucano Eduardo Campos. A campanha de Marina precisará explicar a quem pertencia o avião usado por Campos; além da origem dos recursos para as despesas com a aeronave.
A Polícia Federal já investiga a hipótese de que o jatinho teria sido comprado com dinheiro de caixa 2 da campanhas pelo PSB ou pelo próprio Eduardo Campos, através de laranjas. Agora, o PSB terá que indicar, rapidamente, na prestação de contas quem doou a aeronave à sua campanha presidencial.
O grupo AF Andrade, em nome do qual está a propriedade do avião, pertence a um usineiro falido, do interior paulista. Ele alega que a aeronave foi vendida a amigos de Eduardo Campos. O ex-piloto diz que toda a transação foi intermediada por Aldo Guedes, braço direito do ex-governador, que é casado com uma de suas primas e sócio em uma fazenda, além de ter sido nomeado para a presidência da empresa de gás – em Pernambuco, Guedes é também tido como tesoureiro informal do PSB.
Amigos de Campos não possuem patrimônio declarado para comprar uma aeronave avaliada em R$ 18,5 milhões, o que leva a principal suspeita da PF ao uso de caixa dois da campanha. Até agora, ninguém declarou-se proprietário da aeronave ou se responsabilizou pelos danos materiais em Santos e pela reparação que terá de ser paga aos familiares das vítimas.
Investigadores da PF acreditam que ninguém aparecerá para reclamar a propriedade da aeronave acidentada, o que inviabilizaria a prestação de contas do PSB e poderia levar à cassação da candidatura de Marina Silva. Ricardo Tepedino, advogado do grupo AF Andrade, assegura que a aeronave foi repassada aos amigos de Eduardo Campos, que, por sua vez, negam a operação.
– A doação precisa constar de um contrato, com a emissão de recibo eleitoral pela campanha. O contrato deve ser anterior à doação. Se os gastos com o avião não forem declarados, isso pode configurar omissão de despesas e o candidato pode responder a uma ação por abuso de poder econômico – disse Kátia Kufa, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, a jornalistas do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, que publicou matéria sobre o assunto em sua última edição, deste domingo.
A maior dificuldade do PSB, no momento, é convencer algum empresário ou amigo de Campos a assinar um contrato, que lhe importaria a obrigação de arcar com o custo do acidente.
Fonte: Correio do Brasil

terça-feira, 26 de agosto de 2014

TCE julgará pedido de suspensão de auxílio-moradia do MPRN e TJRN na proxima quinta-feira

TCE julgará pedido liminar.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Gilberto Jales anunciou nesta terça-feira (26) que pretende apresentar sua decisão liminar a respeito do pedido de suspensão do pagamento de auxílio-moradia a membros do Ministério Público do RN e Tribunal de Justiça do Estado na sessão da próxima quinta-feira (28).
Na ocasião, representantes dos dois órgãos requeridos irão apresentar sustentação oral defendendo a legalidade do pagamento, que foi avalizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no caso do MPRN, e negado pelo Conselho Nacional do Justiça (CNJ), no caso do TJRN.
Posteriormente, explicou Jales, abre-se o prazo para manifestação da defesa do TJRN e MPRN para que apresentem seus argumentos sobre o mérito do processo, quando o colegiado do TCE votará definitivamente pela liberação ou suspensão do pagamento.
O pedido suspensivo foi requerido pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE). Para o procurador de Contas, Luciano Ramos, a concessão do pagamento atende a uma lógica de generalização, o que configura caráter remuneratório ao auxílio-moradia.

Vereadores de Lagoa D´Anta declararam apoio a Robinson

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A caminhada política do candidato a Governo, Robinson Faria (PSD) recebeu nesta segunda-feira (25) apoio dos vereadores de Lagoa D´Anta: Joaquim Soares, conhecido como Ti (PSB), Iran Guedes (DEM), Tonho da Lagoa do Chico (PSC) e do presidente da Câmara Diego Bezerril (PMN). O vereador do PSD, Heriberto de Moura comentou a declaração de apoio.

Aprovada Lei que exige dos postos informações sobre combustível na capital

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A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação projeto de lei de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que obriga Postos de Combustíveis da capital potiguar a divulgar informações sobre o produto comercializado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o vereador George Câmara, ao exigir dos postos a afixação de quadros informativos referentes à comercialização dos combustíveis, o projeto visa dar transparência e estimular o cidadão a exercer seu papel de fiscalizador e controlador do mercado privado, além de ajudara a combater os altos preços praticados em Natal. Foto: Divulgação.

Secretaria de Segurança entrega mais viaturas para reforço no patrulhamento

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social está entregando, ao longo desta semana, mais de 40 novas viaturas para as Polícias Civil e Militar. Os veículos se somam aos 77 carros e 60 motos já entregues desde a preparação para a Copa do Mundo, realizada em junho. Outros 85 veículos ainda estão aguardando os procedimentos necessários para serem entregues pela Secretaria. Os automóveis são da marca Renault, modelo Duster, veículos robustos, mais altos e espaçosos do que os carros populares. Todas as viaturas estão sendo entregues com compartimento de prisão, o que oferece mais segurança para os policiais após a captura de suspeitos.
Além disso, os veículos também estão equipados com rádiocomunicador em sistema digital, giroflex, farol de manejo, sistema multimídia e GPS, equipamentos essenciais que vão auxiliar no trabalho de patrulhamento ostensivo da Polícia Militar e nas investigações da Polícia Civil. Ao todo, a Secretaria Estadual de Segurança Pública adquiriu, nos últimos três meses, 50 viaturas sem compartimento de prisão, 150 viaturas com compartimento de prisão, 60 motos BMW, além de três veículos Fiat Ducato (estilo ‘Furgão’) para transporte de equipamentos do Batalhão de Operações Especiais – BOPE/PM, que serão entregues até o final deste mês.

Souza consegue liminar no TSE e mantem sua candidatura a deputado estadual

SOUZA, CANDIDATO
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando o retorno ao cargo da prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), do qual estava afastada há exatos 20 dias, beneficia também o ex-prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.
Apesar de estar em campanha, “Souza” aguardava o veredito do TSE sobre o pedido de liminar da coligação governista, contestando decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou a prefeita Luana Bruno, a vice-prefeita Lidiane Michele Campos Garcia (PSB) e impôs multas e inelegibilidade aos ex-prefeitos Bruno Filho (PMDB) e “Souza”.
Com a decisão de ontem, 25, proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do TSE, “Souza” está livre para continuar com sua campanha nas ruas, já que estão suspensos os efeitos do acórdão TRE-RN 270/2014 até o julgamento do recurso especial eleitoral.
A decisão do ministro João Otávio de Noronha, sobre a ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada pela prefeita e sua vice, ratifica a análise feita no processo pela Justiça Eleitoral em primeira instância, que julgou improcedente a ação originária do sistema de oposição, local.

TSE concede liminar para o retorno da prefeita de Areia Branca ao cargo

LUANA BRUNO, PROGRAMA DA RÁDIO
O ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou mediante liminar o retorno da prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB),  ao cargo. A prefeita e a vice-prefeita Lidiane Michele Campos Garcia (PSB) haviam sido cassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), mesmo tendo sido inocentadas em primeira instância das acusações feitas pela oposição. Apesar de terem sido cassadas em 14 de julho deste ano, prefeita e vice só se afastaram dos cargos em 5 de agosto passado, assumindo o presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Góis (PV).
Com a deferimento da liminar na tarde desta segunda-feira, 25, estão suspensos os efeitos do acórdão TRE-RN 270/2014 até o julgamento do recurso especial eleitoral. Com a decisão, o vereador Sandro Góis, que está no cargo interinamente, retornará à presidência da Câmara Municipal logo que a prefeita reassumir o cargo.
Leia a decisão do ministro do TSE, João Otávio de Noronha, determinando a volta da prefeita Luana Bruno à Prefeitura de Areia Branca.
Decisão Liminar em 25/08/2014 - AC Nº 102724 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Luana Pedrosa Bruno e Lidiane Micheli Campos Garcia, candidatas eleitas para os cargos de prefeita e vice-prefeita do Município de Areia Branca/RN no pleito de 2012, visando à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do TRE/RN que lhes impôs a cassação de diploma, a condenação ao pagamento de multa e inelegibilidade.
Na origem, a Coligação Areia Branca Mais Feliz Para Todos ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em desfavor das autoras e dos antigos prefeito e vice-prefeito do Município de Areia Branca/RN, Manoel Cunha Neto e José Bruno Filho, com base nos arts. 41-A, 73, V, §§ 5º e 10, e 77 da Lei 9.504/97 e 22 da
LC 64/90, em razão de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada, abuso dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
Os pedidos foram julgados improcedentes em primeiro grau de jurisdição (fls. 73-83).
O TRE/RN reformou a sentença por reconhecer a existência das seguintes condutas ilícitas (fls. 134-168):
a) abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio em virtude da inauguração de hospital público inacabado a apenas dois dias da eleição, com o propósito de promover a campanha da candidata Luana Pedrosa Bruno, filha do vice-prefeito à época José Bruno Filho e que o substituiu na candidatura para a chefia do Poder Executivo Municipal 20 dias antes do pleito;
b) abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio, em razão da nomeação de 46 servidores públicos em período vedado, sendo que para 3 deles o prazo de validade do concurso público já havia expirado. Além disso, 34 desses 46 servidores foram convocados na semana que antecedeu o pleito;
c) abuso de poder político decorrente da determinação do prefeito Manoel Cunha Neto de que atos de nomeação e readaptação de servidores públicos municipais fossem publicados com data retroativa com o objetivo de fugir das vedações legais;
c) concessão irregular de bolsas de estudos de nível superior, nos três meses que antecederam o pleito, extrapolando-se as vagas autorizadas pela lei municipal de regência;
d) uso indevido dos meios de comunicação social por meio da utilização de 2 servidores ocupantes de cargos comissionados para fazer, em seus próprios blogs, maciça publicidade em favor da candidatura da situação, sendo que algumas postagens no blog ocorreram em horário de expediente.
Contra esse acórdão, Luana Pedrosa Bruno e Lidiane Micheli Campos Garcia interpuseram recurso especial eleitoral, o qual foi admitido pela Presidência do TRE/RN.
Na presente ação, as autoras aduzem infringência do art. 275, I e II do Código Eleitoral e alegam omissão na análise dos seguintes pontos:
a) a petição inicial da ação de investigação judicial eleitoral não apontou captação ilícita de sufrágio nem a nomeação de servidores públicos cujo prazo de validade do concurso já havia expirado, circunstância que implica cerceamento do direito de defesa;
b) ausência de prova quanto à compra de votos;
c) ausência de prova da participação dos investigados nas condutas consideradas ilícitas.
No mais, sustentam:
a) violação do art. 41-A da Lei 9.504/97 porquanto o acórdão recorrido não indicou a entrega de qualquer benefício em troca de voto;
b) infringência dos arts. 57-B, 73 e 77 da Lei 9.504/97 e 22 da
LC 64/90, pois a cassação do mandato baseou-se em presunções, não havendo prova robusta acerca do abuso de poder político.
Por essas razões, entendem presente o fumus boni iuris.
O perigo da demora estaria caracterizado pelo afastamento do cargo de prefeita e da vice-prefeita do Município de Areia Branca/RN.
Requerem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE/RN até o julgamento do recurso especial.
No mérito, pugnam pela confirmação do pedido liminar.
É o relatório. Decido.
A concessão da liminar requisita a presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação.
No caso dos autos, ao menos no juízo perfunctório típico das ações cautelares, vislumbra-se a plausibilidade do direito invocado.
Inicialmente, em sede de cognição sumária, verifica-se que o acórdão recorrido não apontou elementos concretos acerca da prática de captação ilícita de sufrágio. Ou seja, não ficou demonstrado de forma cabal o oferecimento de vantagem em troca de votos, razão pela qual a pena de multa baseada no referido ilícito deve ser afastada.
No mais, extrai-se do acórdão recorrido que o abuso de poder político e econômico decorreu da inauguração de hospital público inacabado a apenas dois dias da eleição, com o propósito de promover a campanha da candidata Luana Pedrosa Bruno, filha do vice-prefeito à época José Bruno Filho e que o substituiu na candidatura para a chefia do Poder Executivo Municipal 20 dias antes do pleito.
Todavia, em juízo preliminar da causa, verifica-se que o acórdão regional deixou de apontar a existência de provas quanto à ocorrência de qualquer ato de campanha eleitoral na referida inauguração de obra pública. Também foi omisso quanto à análise dos documentos que visavam comprovar que a realização desse evento no período crítico das eleições tinha por escopo o atendimento de notificação dos órgãos fiscalizadores da saúde pública.
O acórdão regional também consignou que houve abuso de poder político e econômico devido à nomeação de 46 servidores públicos em período vedado, sendo que para 3 deles o prazo de validade do concurso já havia expirado. Além disso, 34 desses 46 servidores foram convocados na semana que antecedeu o pleito. Assentou, ainda, que os e-mails enviados da sede da prefeitura para a gráfica oficial do município, ordenando que as nomeações de servidores fossem publicadas com data retroativa, demonstram a finalidade eleitoral dessa conduta, sobretudo porque visavam burlar a vedação legal.
Todavia, em análise preliminar, verifica-se omissão do acórdão recorrido em analisar os documentos que comprovariam o suposto cumprimento de ordem judicial para nomeação dos 3 servidores cujo concurso público já havia expirado.
De qualquer sorte, também em juízo superficial, entendo que a nomeação de 34 servidores na semana que antecedeu o pleito não autoriza a cassação do diploma e a inelegibilidade.
Primeiro, porque não se identificou a gravidade na conduta como instrumento de burla à normalidade e legitimidade das eleições, requisito essencial para a configuração do abuso de poder (AgR-REspe 34915/TO, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 27/3/2014).
Segundo, porque não se demonstrou relevância jurídica suficiente para provocar a quebra da igualdade entre os candidatos e atingir o bem jurídico protegido pelo rol das condutas vedadas pela Lei 9.504/97 (RO 444344/DF, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 13/2/2012; REspe 28448/AM, Rel. Min. Marco Aurélio Mello, Rel. designada Min. Nancy Andrighi, DJe de 10/5/2012; RO 444696/DF, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 2/5/2012).
O acórdão regional assentou, ainda, que a realização de propaganda eleitoral no blog de 2 servidores ocupantes de cargos comissionados, em horário de expediente, configura o uso indevido dos meios de comunicação social.
Todavia, não foi indicada qualquer prova de que a suposta conduta tivesse ocorrido durante o horário de expediente. Ademais, ainda que se tenha por configurado o referido ilícito, não se verifica, aparentemente, gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito (AgR-REspe 34915/TO, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 27/3/2014).
Por fim, em sede de cognição sumária, também entendo que o acórdão regional merece reforma porque não indicou em que trecho da petição inicial teria sido apontada a concessão irregular de bolsas de estudos de nível superior, nos três meses que antecederam o pleito, extrapolando-se as vagas autorizadas pela lei municipal de regência.
Desse modo, nos limites da cognição liminar, verifica-se a presença do fumus boni juris apto a ensejar o deferimento da tutela de urgência.
Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão TRE/RN 270/2014 até o julgamento do recurso especial eleitoral.
Comunique-se ao TRE/RN com urgência.
Cite-se a coligação requerida para apresentar defesa no prazo de
5 (cinco) dias.
P. I.
Brasília (DF), 25 de agosto de 2014.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Collor: brasileiros “têm razão” em buscar na justiça perdas da poupança



Consumidores que aguardam uma decisão, para 2014, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre perdas na caderneta de poupança dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 “têm razão” ao cobrar as diferenças de cálculos no Judiciário e a União deve criar as condições para pagar a estes consumidores, disse o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor- mentor dos planos Collor 1 e Collor 2 (1990 e 1992).
“Pelos cálculos que eles fizeram, eles têm razão. Agora a questão é adequar isso às condições de caixa do Governo Federal para fazer este ressarcimento, mas é justo”, disse Collor. Ele falou sobre o assunto pela primeira vez ao ser questionado em uma coletiva na sexta-feira com jornalistas em Maceió, sobre os trabalhos na Comissão de Infraestrutura no Senado. Collor preside a comissão.
Dos quatro planos, o de maior impacto social foi o Collor 1. Ele tomou posse em 15 de março de 1990 na Presidência da República. Um dia depois, 16, a ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello- usando uma Medida Provisória- confiscou a poupança e todas as aplicações financeiras da época acima de NCZ$ 50 mil (cruzados novos). Isso equivale hoje a R$ 6.000, em valores corrigidos pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A medida causou indignação nacional.
“Eles foram restituídos na questão nossa da poupança. Mas, nas aplicações- no caso da poupança- isto não serve porque nós pagamos um percentual acima da remuneração que havia sido paga na caderneta normal, acima do que estava sendo pago”, afirmou.
“Então essa reclamação não recai sobre os aplicadores em caderneta de poupança, mas sim aos aplicadores de outros títulos públicos: overnight, curto-prazo, da dívida pública. Em relação a estes que eles estão reclamando. E realmente pelos cálculos que eles fizeram eles têm razão. Agora a questão é adequar isso às condições de caixa do Governo Federal para fazer este ressarcimento, mas é justo”, completou.
O julgamento no STF começou em 27 de novembro. 400 mil ações questionam estas perdas- 116.584 somente nos planos Collor 1 e Collor 2.
Fonte: O Jornal de Hoje

“João Maia participou do Governo Collor, que confiscou poupança dos brasileiros”


Fábio Dantas acusou o concorrente João Maia de ter participado do confisco da poupança dos brasileiros. Foto: José Aldenir

A rivalidade pelo Governo do Estado parece que não está só entre os cabeças de chapa Robinson Faria (PSD) e Henrique Eduardo Alves (PMDB). Isso porque nesta semana o deputado estadual Fábio Dantas (PC do B), candidatos vice-governador de Robinson, questionou a competência do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR e companheiro de chapa de Henrique, ao lembrar, que Maia participou da estratégia econômica equivocada do governo Fernando Collor de Mello, que confiscou a poupança dos brasileiros, levando centenas de milhares de pessoas e empresas à falência no Brasil no início da década de 90.
Fábio Dantas lembrou ainda que João Maia foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, durante o governo Wilma de Faria (PSB), candidata ao Senado, executando um trabalho pífio, já que não representou o desenvolvimento do Estado. “João Maia é conhecido por ter participado do governo Collor, da elaboração do Plano Collor um, que confiscou a poupança dos brasileiros, todos nós lembramos, fato este que põe em xeque sua capacidade como gestor. Além disso, foi secretário de Desenvolvimento Econômico, mas estamos aí com o estado estagnado”, destacou Fábio Dantas.
“Ele realmente confiscou a poupança, foi um dos mentores Plano Collor um. Plano que não foi só confisco da poupança, mas colocou o Brasil numa profunda crise econômica. Até hoje muitas empresas estão quebradas, pessoas morreram porque perderam dinheiro bloqueado, empresas faliram, não se aprumaram mais. Na década de 90 a crise foi tal, do tal, que ocasionou uma profunda recessão, saímos da hiper inflação para a recessão brava porque foi um período em que a moeda desapareceu da economia”, diz Dantas.
Segundo os livros de história econômica do Brasil, a teoria do plano econômico do governo Collor foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir, mas o plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.
Para Fábio Dantas, é lamentável João Maia ter entrado no serviço público sendo responsável por uma proposta que fracassou. Dantas recorda ainda que, após a malsucedida investida contra a poupança dos brasileiros, João Maia teve participação medíocre já condução do Desenvolvimento Econômico do Estado, como secretário de Desenvolvimento do governo Wilma?
“A experiência que João teve no executivo não foi boa. E Henrique, seu companheiro de chapa, não fica atrás”, citou, lembrando que, no governo do primo, Garibaldi Filhou, uma Secretaria foi criada com poderes especiais para Henrique gerir, a Secretaria de Governo e Projetos Especiais (SEGOV), que não chegou a deixar nenhum legado em termos de projeto para o Estado. “A SEGOV não tem um projeto sequer”, afirmou Dantas.
Fonte: Jornal de Hoje

Lei criada por Robinson em defesa da leitura completa cinco anos

robinson lei
A Lei Estadual da Leitura Literária (nº 9.169/2009), de autoria de Robinson Faria (PSD), que dispõe sobre a “Criação da Política Estadual de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte”, completa cinco anos em 2014. A legislação foi elaborada a partir de audiência pública, realizada em 19 de novembro de 2008, com a participação da ONG IDE (Instituto de Desenvolvimento da Educação).
Nesta segunda-feira (25), no hotel Praiamar, Robinson e os demais candidatos ao governo estarão no 8º Seminário Potiguar Prazer em Ler, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Instituto C&A, secretaria municipal de Educação de Natal e secretaria municipal de Educação e Cultura de Parnamirim, em Natal, que reunirá, mais uma vez, crianças, escritores e educadores para discutir a promoção da leitura literária no RN.
A lei nº 9.169 passou a ser mais um instrumento para os que trabalham pelo desenvolvimento da educação no Rio Grande do Norte e uma conquista para as crianças e adolescentes das escolas públicas, que passaram a ter o respaldo em lei para o acesso à leitura. “Tenho orgulho em ter criado a lei de leitura literária nas escolas que se transformou em um elemento fundamental para formação dos cidadãos. No nosso governo vamos ampliar as escolas atendidas pela lei, contribuindo para o melhor desempenho da educação no Rio Grande do Norte”, destaca Robinson.

Previdência começa a pagar hoje 13º salário

A Previdência Social inicia hoje (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até 5 de setembro.
Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para a economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, o décimo terceiro salário. Ao todo, mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao abono em todo o país. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefícios o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber o décimo terceiro salário. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina, ultrapassa R$ 43 bilhões.

WhatsApp chega a 600 milhões de usuários


whatsapp

Mais de 600 milhões de pessoas usam o WhatsApp mensalmente, segundo o fundador e CEO da plataforma, Jan Koum. O executivo, que hoje trabalha para o Facebook, tuitou a novidade nesse domingo, 24, lembrando que há diferenças entre quantidade de pessoas registradas e de usuários ativos – o primeiro número tende a ser maior.
O WhatsApp chegou a meio bilhão de usuários em abril deste ano, mas vinha seguido de perto pelo WeChat, que tem 438 milhões – cuja maioria vem da China. O Line vem logo atrás com 400 milhões. Outros concorrentes, como Viber, com 100 milhões, e Tango, com 70 milhões, por ora não oferecem perigo ao app de mensagens do Facebook.

Abuso de poder nas eleições é o tema principal do livro do Juiz Herval Sampaio



"Abuso de poder nas eleições: ensaios", é o título definitivo do livro que será lançado pelo Magistrado José Herval Sampaio Junior ainda este mês, no qual analisa juridicamente aspectos da sua atuação enquanto Juiz Eleitoral nas Eleições Municipais do ano de 2012 e na nova eleição que se seguiu no município de Mossoró-RN.
Bastante polêmico, o então Juiz Eleitoral Herval Sampaio eternizou sua atuação à frente da jurisdição da 33ª Zona Eleitoral, no interior do Rio Grande do Norte, com uma participação efetiva no exercício do poder de polícia da propaganda, comparecendo à fiscalização dos eventos e movimentações políticas e resolvendo pessoalmente diversos conflitos e irregularidades detectadas durante a campanha.
Já na condução dos feitos eleitorais relativos às eleições regulares, o Magistrado atuou de forma marcante, proferindo decisões polêmicas que culminaram com um intenso debate acerca da efetividade da jurisdição eleitoral e dos limites da atividade judicial.
Os processos que tramitaram nas duas zonas eleitorais de Mossoró-RN terminaram com a cassação dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, com a anulação da eleição realizada em outubro de 2012 e a realização de nova eleição, que ocorreu no mês de maio de 2014, tendo o Autor também atuado como Juiz Eleitoral, afirmando a importância de seu papel em todo o processo.
Ao analisar prestações de contas eleitorais relativas às eleições realizadas, o Juiz Herval Sampaio inovou ao incluir em sua decisão a apreciação de elementos materiais que não tinham sido incluídos pelos candidatos e que foram presenciados por ele quando da fiscalização de eventos e movimentações políticas.
O livro, que traz prefácio escrito por um dos maiores juristas do Direito Eleitoral brasileiro, será lançado durante o I Encontro Mossoroense de Estudos Jurídicos que ocorrerá em Mossoró-RN nos dias 28 e 29 de agosto próximos, estando já com lançamento marcado para diversos outros municípios.