Acatando
orientação emitida em conjunto pelo Ministério Público e Tribunal de
Contas, o prefeito do município de Tibau, no litoral norte do Rio Grande
do Norte anunciou através da página oficial da prefeitura municipal que
acatará orientação sobre a promoção de festa alusiva ao carnaval 2014
custeada com recursos públicos.
A
assessoria jurídica do prefeito Josinaldo Marcos de Souza manteve
contato com o Procurador Geral do Munistério Público junto ao Tribunal
de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, que embasado em quatro decretos do
Governo do Estado: Decreto nº 22.637 de 11 de abril de 2012, prorrogado
pelo Decreto nº 22.859 de 10 de julho de 2012, pelo Decreto nº 23.037,
de 11 de abril de 2012 e pelo Decreto nº 23.801, de 18 de setembro de
2013 – que declaram a situação de emergência em 160 municípios do
Estado, no qual Tibau está incluído. A vigência dos decretos vai até 19
de março e há a possibilidade de nova prorrogação, segundo notícias
veiculadas na imprensa.
Diante
disso, os prefeitos dos municípios incluídos na situação de emergência
devem priorizar obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários
para os cidadãos, abstendo-se da aplicação de recursos públicos em
investimentos culturais como a contratação de eventos artísticos e
culturais para o carnaval ou outros eventos de natureza semelhante.
Incluem-se nas despesas, os gastos com artistas e serviços de buffet, de
banheiros, de som, estruturas e equipamentos.
Valendo-se
da prerrogativa de que a realização de despesas com festas em pleno
estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios
constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos
no artigo 37 da Constituição Federal, o chefe do executivo tibauense
optou por não realizar festividades no carnaval do ano de 2014.
Conforme informações veiculadas no blog O
facho de Grossos, os gestores do município de Grossos vivenciam dilema
entre seguir a orientação do MP/TCE-RN e a realização da festa que já
foi anunciada anteriormente. O informativo digital diz ainda que a
decisão será anunciada até a segunda-feira (17).
No município de Areia Branca o poder público ainda não se pronunciou
sobre as festividades, que deverá ficar restrita apenas as saídas dos
tradicionais blocos e troças.
