Os Ministérios
Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e o Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado, preparam ato público contra a PEC 37, que
tramita no Congresso Nacional, e que acaba com o poder de investigação
do Ministério Público, transferindo o ato para as polícias Federal e
Civil.
O ato público em Natal será no dia 12 de abril, e acontecerá a partir das 9h na Assembleia Legislativa.
Durante o ato, serão
expostos todos os preconceitos constitucionais e legais que fundamentam
o poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras
instituições…
Comandarão o movimento, o procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, Eudo Rodrigues Leite, o procurador-Chefe da Procuradoria da República do RN, Fábio Venzon, a procuradora da República, Caroline Maciel da Costa, o procurador-Chefe da Ministério Público do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira, Francisco Marcelo Andrade, do Ministério Público do Trabalho, e o procurador-Geral do MP junto ao Tribunal de Contas, Luciano Silva Costa Ramos. (Com informações do Blog da Thaísa Galvão).
