Após o Governo do Estado anunciar, no último dia 30 de janeiro, em Diário Oficial do Estado (DOE), seu Orçamento Geral, com destaque para a renúncia fiscal do ICMS de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), é a vez de Secretaria Extraordinária de Cultura / Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) lançar o seu Edital Mecenas, que irá selecionar os projetos que serão apoiados no ano de 2013 pela Lei. As inscrições dos projetos acontecem a partir de hoje, 07, até o dia 30 de abril. O objetivo para 2013 é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras.
Com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos destinados ao Financiamento Estadual da Cultura e, mediante a anuência da Comissão Estadual de Cultura – CEC, a Secultrn/FJA torna público aos interessados o II Edital Mecenas do Rio Grande do Norte, que regulamentará o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento de projetos apresentados, que visem a captação de recursos através da Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e do Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.
Assim como já ocorreu em 2012, o Edital Mecenas vem com a finalidade de agilizar e ampliar apoio a projetos artístico-culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas e que tenham como fim o fortalecimento do setor cultural potiguar e a promoção do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver em seu processo de execução a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
