A 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antecipada para hoje (21/5), a partir das 14h, tem uma pauta prévia de votações com 138 itens. Entre eles está uma proposta para que o CNJ edite resolução disciplinando o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores.
Estão previstos ainda análises de processos disciplinares, atos normativos, apuração de nepotismo e assuntos relacionados a precatórios, que são dívidas do setor público já reconhecidas judicialmente.
A proposta de resolução sobre o pagamento de passivos trabalhistas no Judiciário está na Comissão 0007039-29.2010.2.00.0000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro José Lúcio Munhoz como relator. Entre os passivos trabalhistas estão valores referentes a férias não gozadas e licenças-prêmio.
O plenário também deve julgar processos disciplinares que investigam o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) em fraudes no pagamento de precatórios judiciais.
O caso está sendo apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme Nota à Imprensa de 15 de maio, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, e pela corregedora Eliana Calmon, “o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”.
A 147ª sessão ordinária do CNJ foi antecipada para esta segunda-feira por meio da Portaria 65 de 14 de maio, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto. De acordo com a portaria, se ao final da sessão restar processos a serem julgados, as votações prosseguirão na terça-feira (22/5) e na quarta-feira (23/5). Nestes dois dias, o início da sessão está previsto para as 9h.
(Com informações do Nominuto.com)
