Com o objetivo de implantar uma Política de Regularização Fundiária no município de São Gonçalo do Amarante, o advogado e dirigente estadual do PCdoB, Canindé de França, foi nomeado secretário municipal Extraordinário. A nomeação foi feita através da portaria de número 746, publicada no dia 2 de maio.
“Assumimos este desafio com o compromisso social da promoção dos direitos humanos e da cidadania, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Para isso, buscaremos estimular a participação social e fortalecer a relação e convivência com as diversas correntes do movimento social e sindical que lutam e se organizam em torno das questões relacionadas à regularização da terra, a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o secretário Canindé de França.
Canindé tem uma rica experiência em torno das questões que envolvem ações de regularização fundiária. De 2003 a 2010, atuou como Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, órgão com responsabilidades de execução da política fundiária e das ações complementares à reforma agrária no Rio Grande do Norte.
Segundo Canindé de França, a instabilidade jurídica e a indefinição sobre a propriedade da terra são sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Inibem a realização de investimentos, prejudicam a produção agropecuária e favorecem a ocorrência de conflitos pela posse da terra.
Para o novo secretário, a implantação de uma política de regularização fundiária permitirá ao município de São Gonçalo o conhecimento da sua realidade fundiária e, consequentemente, a elaboração, proposição e planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
A ação garante, ainda, benefícios às famílias que terão suas terras regularizadas. Com a titulação, os proprietários, além da segurança jurídica de seu bem, podem acessar mais políticas públicas do Governo Federal e garantir renda e cidadania.
Biografia
Canindé de França é norte-rio-grandense, profissional da área de educação pública, Pedagogo, Professor, Advogado e pós-graduado em Políticas Públicas e Planejamento.
Iniciou sua participação política e social em 1982, no movimento juvenil, e participou de várias entidades do movimento estudantil secundarista e universitário.
Desempenhou atividade como dirigente sindical dos Trabalhadores em Educação Pública, sendo coordenador do SINTE regional de Caicó e coordenador estadual. Exerceu mandato de Vereador em Caicó pelo PCdoB (1996-2000).
Foi professor substituto da UFRN/CERES/Caicó. Exerceu a vice-presidência e presidência da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra – ANOTER, por dois mandatos. Atuou como membro efetivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS/RN, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e do Comitê de Articulação Territorial dos Territórios da Cidadania no RN. Presidiu a Câmara Setorial de Acesso à Terra do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Canindé de França é membro da direção estadual do PCdoB/RN desde 1986.
De 2003 a 2010, atuou como Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária.
