sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Supremo confirma poder do CNJ de investigar juízes e derrota entidades de magistrados

Folha de São Paulo informa que por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar um magistrado independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar necessário e sem precisar de justificativa. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que atingiu o Poder Judiciário nos últimos meses. Para parte dos magistrados, notadamente as associações de classe, o CNJ só pode investigar juízes após concluídos processos nas corregedorias estaduais.
 
Sob o argumento de que em muitos casos as corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer apurações independentemente das ações estaduais. Esta última análise prevaleceu. "Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", disse Gilmar Mendes. Em dois dias de julgamento, que foram marcados por debates acalorados e muitas vezes fora da ordem tradicional de fala, o tribunal analisou uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionava diversos pontos da atuação do conselho. A decisão de ontem representa uma vitória para a atual corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que dizia que isso abriria espaço para o que chamou de "bandidos de toga".