terça-feira, 20 de abril de 2010

TCU determina que ex-prefeito de Ielmo Marinho devolva aos cofres públicos quase R$ 1 milhão

O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, e a empresa Cavalcanti Construções Ltda., terão que devolver solidariamente aos cofres públicos a quantia de R$ 939.739,73, valor atualizado.

A decisão é do tribunal de Contas da União(TCU).

Segundo o TCU, o ex-prefeito e a empresa não comprovaram a regular aplicação de valores federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional.

Os recursos transferidos ao município seriam para a execução de obras de drenagem superficial, com pavimentação dos Conjuntos São Raimundo, Medinão e Alto Conceição.

O TCU também puniu os responsáveis com multas individuais de R$ 50 mil.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências.

Cabe recurso da decisão.