quinta-feira, 12 de novembro de 2009

TSE decide que é ilegal posse de novos vereadores

O Supremo Tribunal Federal (TSE) decidiu ontem quarta (11) suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.

Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo.

Também ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.