Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão ter um piso salarial nacional de R$ 930,00, reajustado anualmente no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior. O projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya deve ser votado na próxima semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e recebeu parecer favorável da relatora e presidenta da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Pela proposta, o piso salarial profissional será integralizado de forma progressiva e proporcional no prazo de doze meses a partir da aprovação do projeto e os recursos serão previstos dentro do orçamento do Ministério da Saúde.
O projeto de lei estabelece como requisito para ocupação do cargo de agente de saúde a conclusão do ensino médio. Pela legislação atual, é exigido só o ensino fundamental para o exercício da profissão e a mudança valerá apenas para os novos agentes. "Os antigos agentes de saúde que não concluíram o ensino médio não serão penalizados ou demitidos, mas estimulados a continuar os estudos", explicou Rosalba.
