Toque de Recolher é crime contra a Juventude
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a União da Juventude Socialista (UJS), no seu compromisso com os direitos da juventude, repudia veementemente a campanha que propõe a instituição do toque de recolher, após as 23 horas, para menores de 18 anos na cidade de Areia Branca. Com essa medida, os autores da campanha, membros do Conselho Tutelar e da Policia Militar, punem o jovem por uma situação da qual ele é a principal vítima.
Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos. Além do mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é inconstitucional.
É um imenso equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do Estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime. A questão está na situação degradante a qual a maior parte dos infratores é submetida ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade. Nessas condições, a surpresa são aqueles que escapam da vida do crime.
Portanto, a sociedade e especialmente a juventude não podem aceitar esse mecanismo autoritário. No que depender do PCdoB e da UJS, essa proposta não vai passar de mera intenção, pois, do contrário, sairemos às ruas para mobilizar e conscientizar a população sobre o perigo que representa tal medida para os direitos das crianças e dos adolescentes da nossa cidade.
Areia Branca, 24 de julho de 2009
Partido Comunista do Brasil – PCdoB / Areia Branca
