A falta de quorum foi a causa do adiamento.
A Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos vereadores paralela só deve entrar em votação na próxima terça-feira (16). Na última sessão não teve quorum para apreciá-la.
A PEC 47/08 aprovada desde maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais, e limita em R$ 7,2 bilhões o teto dessas despesas.
Atualmente, esse limite é de R$ 9 bilhões. Pela proposta original, aumentava de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país, ao mesmo tempo em que diminuía os repasses para as câmaras municipais.
A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Há divergência em relação a vigência da PEC, caso seja aprovada. Com isso a decisão se a mudança entra em vigor já no dia 1° de janeiro de 2010 ou não deve ficar para o Judiciário.
A Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos vereadores paralela só deve entrar em votação na próxima terça-feira (16). Na última sessão não teve quorum para apreciá-la.
A PEC 47/08 aprovada desde maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais, e limita em R$ 7,2 bilhões o teto dessas despesas.
Atualmente, esse limite é de R$ 9 bilhões. Pela proposta original, aumentava de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país, ao mesmo tempo em que diminuía os repasses para as câmaras municipais.
A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Há divergência em relação a vigência da PEC, caso seja aprovada. Com isso a decisão se a mudança entra em vigor já no dia 1° de janeiro de 2010 ou não deve ficar para o Judiciário.
